OFÍCIO SRTE/MA/SERET n° 797/2011 São Luis (MA), 03/11/2011
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Luis – Ma
Rua 18 de Novembro, 310, Canto da Fabril – Centro.
São Luis – Ma
CEP 65.020 - 640/Fone: (098) 3222-9977.
Comunicamos Vossa Senhoria que será realizada reunião de Mediação Coletiva em 11.11.2011 às 16:00 horas, nesta Seção de Relações do Trabalho – SERET, com a Secretaria Municipal de Saúde de São Luis/MA, para tratar sobre os seguintes assuntos constantes dos Processos 46223.009725/2011-19, 46223.009726/2011-55, 46223.009724/2011-66:
1- Não Cumprimento do Acordo Coletivo, dificultando o trabalho profissional por falta de fardamento completo, material didático, crachás e outros materiais essenciais;
2- A carga de trabalho excessiva dos profissionais e o número de usuários atendidos uma vez que os trabalhadores ACS deveriam atender apenas 750 usuários, o que não ocorre;
3- O não repasse das Mensalidades Associativas descontadas dos sócios dentro do que regulamenta a CLT nos artigos 462 e 545, com prazo máximo de 10 dias após o pagamento mensal, os valores correspondentes ao desconto das mensalidades associativas.
Atenciosamente,
Léa Cristina da Costa Silva.
Companheiros no dia 11/11/2011, a direção do sindicato confirmará todas estas denuncias junto a SRT e solicitará que a mesma faça a intermediação junto a SEMUS, assim como aplique as devidas multas de acordo com a CLT.
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