PRESIDENTA DILMA DIZ NÃO A VOTAÇÃO DO
PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE.
A presidente Dilma vai
retirar a urgência do Código de Mineração e abrir caminho para destravar
a pauta da Câmara dos Deputados. Sua decisão foi tomada durante
conversa, Neste 18/09, com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
O governo somente
concordou, depois de Dilma arrancar o compromisso que não será colocada
em votação nenhuma proposta que produza novas despesas.
Ela chegou a
mencionar dois deles:
A dos Agentes
Comunitários de Saúde, que implica em mais gastos para Estados e Municípios,
decorrentes de redução da jornada de trabalho e da fixação de regras salariais.
E, a PEC 300, que
institui um piso salarial para as polícias.
O presidente da
Câmara também teve que fazer uma costura prévia, relatada a Dilma, com os governadores
Simão Janete (PA), Antonio Anastasia (MG) e Marconi Perillo (GO). Os
governadores tucanos estão diretamente interessados na aprovação do Código,
pois ele resultará em maiores receitas devido ao aumento dos royalties que
serão pagos pelas empresas mineradoras. Para eles, Henrique Alves reafirmou seu
compromisso de colocar o Código na pauta de votações no dia 15 de outubro.
Sem o Código, Alves
acredita que a Câmara votará outras matérias, menos complexas, e que também
poderiam trancar a pauta de votações, antes de submeter ao plenário os projetos
que tratam do Marco Civil da Internet, a Mini
Reforma Eleitoral e a PEC do voto aberto para cassações
de mandatos de parlamentares.
A presidente não teve
outra alternativa, embora considere fundamental votar este projeto logo. O
relator do Código, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), já havia decidido
programar uma rodada com mais de dez audiências públicas para debater a
proposta. Se o governo insistisse na urgência, o Código não seria votado e a
Câmara ficaria parada. Além disso, o governo federal e os governos estaduais
precisam vencer o lobby das mineradoras, que são contrários ao aumento do
percentual que devem pagar de royalties pela exploração de minérios.
FONTE: O GLOBO.
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