Salário família - Parte I

CAROS COMPANHEIROS A SEMUS ESCLARECEU VERBALMENTE QUE A RETIRADA DO SALARIO FAMÍLIA POR PARTE DA SEMAD FOI DIANTE DA PORTARIA DO MTE QUE REGULAMENTA OS VALORES COMO BASE PARA O SALARIO FAMÍLIA, ESSA TABELA E PARA EFEITO DE CALCULO DO INSS, DEPOIS DESTES VALORES FICA A CRITÉRIO DAS NEGOCIAÇÕES (ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA) E   QUE  O GESTOR PUBLICO (PREFEITURAS, ESTADO E GOVERNO FEDERAL) NÃO PODEM FAZER OU ESTABELECER ACORDOS COLETIVOS OU CONVENÇÕES COLETIVAS POR CAUSA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DESTA FORMA A DIREÇÃO DO SINDICATO SOLICITOU POR ESCRITO ESSE FUNDAMENTO E JÁ ENCAMINHOU PARECER JURÍDICO CONTRA ESTE ENTENDIMENTO DA SEMAD, VENDO QUE A TABELA E APENAS PARA CALCULO DO INSS E NÃO PARA EFEITO DE CORTE DO BENEFICIO, BASEADO NISSO ESTAMOS CONVICTO DO DIREITO LEGAL E SOLICITAMOS A RECOLOCAÇÃO DO SALARIO FAMÍLIA A TODOS QUE TENHAM DIREITO.