SECRETARIA NÃO APRESENTA RESPOSTA LEGAL QUANTO REDUÇÃO DE CARGA HORARIA.

CAROS COMPANHEIROS A DIRETORIA DO SINDICATO COBROU NOVAMENTE DA SENHORA SECRETARIA DOCUMENTO LEGAL QUANTO A SUPOSTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS ACS'S DE SÃO LUIS, POIS DIANTE DA LEI FEDERAL 12994 QUE NO ART.9G DIZ" QUE PARA GARANTIA DO RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL, E OBRIGATÓRIO A CARGA HORÁRIA DE 40HS".
A ASSESSORA JURÍDICA DA SEMUS EM OFF COMENTOU QUE NÃO IRA POR O NOVO PISO NO TERMO DE PARCERIA DOS ACS'S POIS ENTENDE QUE A SECRETARIA DEU TEMPORARIAMENTE O BENEFICIO DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
SENDO QUE A SECRETARIA NÃO APRESENTOU NENHUM DOCUMENTO LEGAL DISSO "SOMENTE VERBAL" A DIREÇÃO DO SINDICATO ALERTA AOS ACS'S .QUE NÃO EXISTE NADA LEGAL QUANTO A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA E DEIXA AQUI O ALERTA QUE SE TRATA APENAS DE UM CONTEXTO POLITICO PARA ANGARIAR
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