Co-financiamento do Estado e Previdência social marcam o segundo dia do Congresso Estadual dos Agentes de Saúde

A realização do VI CONEACS/MA, no município de Presidente Juscelino, na última sexta-feira (27/06), trouxe representantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), para palestrar sobre o co-financiamento do Estado para os agentes comunitários de saúde.

A pauta é bandeira de luta dos sindicatos de agentes comunitários de saúde há anos e Sérgio Gutemberg, presidente do SINDACS São Luís destacou a importância dos avanços já conquistados com a consolidação da luta.

Durante a palestra, a representante do TCE/MA, Flaviane, destacou que o TCE/MA não realiza nenhuma consulta das contas do município, caso não seja ‘provocado’. “O Tribunal pode apresentar um posicionamento legal sobre esse assunto, desde que ele seja provocado”, destaca Flaviane.

Para falar de Previdência Social, a funcionária do Instituto Nacional de Seguridade Social e coordenadora do programa de previdência do INSS, Maria Vitória Santos, destacou em palestra, todas as formas de aposentadoria, programas, pensões e benefícios ligados ao INSS.

A palestra, com ênfase na aposentadoria especial dos ACS’s gerou debates entre os companheiros agentes de saúde representantes dos municípios no CONEACS.