Prefeitura não comparece em reunião marcada após a audiência sobre a Mudança de Regime Jurídico

A Mudança de Regime Jurídico (MJR) dos Agentes Comunitários de Saúde de São Luís caminha a passos curtos. A Prefeitura se nega a garantir esse direito dos profissionais ACS, prometido ainda em campanha pelo atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior.


Ao final da audiência pública realizada no dia 19 de novembro que debateu sobre a MJR, definiu-se a realização de uma nova reunião, desta vez, com documentações plausíveis sobre a possibilidade da MRJ. 
Foram convidados para a devida reunião a se realizar na tarde de ontem (04), a SEMAD (Administração do Município), SEMUS (Secretaria de Saúde do município), PGM (procuradoria Geral do Município), CGM (Controladoria Geral do Município), SEMGOV (Secretaria de Governo), SINTRACEMA e SINDACS, porém apenas advogados da SEMUS, a vereadora Rose Sales e o SINDACS compareceram.
Isso demonstra como a Prefeitura de São Luís tem criado inúmeras barreiras para a mudança do regime jurídico dos profissionais ACS's na cidade.

Flor de Liz, vice-presidente do SINDACS destaca em fala que "Neste momento vimos o descaso do poder público com este assunto e também que a prefeitura de são Luís , não tem argumento jurídico que declare a ilegalidade do Ato", afirma.


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