Em Assembléia Geral durante mobilização nesta Segunda-Feira (12/08) os Agentes Comunitários de Saúde em greve há semanas, exigem o cumprimento do pagamento do salario dos ACS's de acordo com a portaria do ministério da saúde de R$ 950,00.
Em reunião com a prefeitura (09/08) foi proposta para a diretoria do sindicato que a categoria esperasse fechar o quadrimestre até Setembro para que a prefeitura viesse pensar na possibilidade de diminuir a Lei de Responsabilidade Fiscal que atualmente impede os ACS's de receberem seu pagamento conforme a portaria do Ministério da Saúde.
A diretoria do Sindicato por sua vez rejeitou a proposta, apresentando uma contra-proposta.
Segundo a prefeitura o que impede o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde é o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal alcançado, no entanto, a diretoria do Sindicato propôs que os ACS's de São Luís fossem transferidos do regime seletista para o regime estatutário, pois assim, diminuiria os encargos sociais e impostos que a prefeitura tem, dimiuindo portanto, em cerca de 30% da folha de pagamento dos ACS's e por sua vez retrocedendo o teto da Lei de Responsabilidade fiscal. Dessa porcentagem que sobrar a prefeitura começaria a pagar os RS 950 de acordo com a Portaria de Ministério da Saúde que garante isso.
A prefeitura no último sábado (10/08) foi até o sindicato para colher informações, projetos de leis, e levantamento de cidades que já conseguiram realizar com sucesso a migração de Seletista para Estatutário.
Conceição Pimenta, Agente Comunitária de Saúde e graduada avalia a proposta como excelente saída para o impasse. "O Sindicato apresentou uma excelente solução para o problema do nosso salário defasado, pois como estatutários teremos diversos direitos como o próprio PCCV, e fica a cargo do prefeito formular o projeto, mandar para a câmara, essa responsabilidade é da prefeitura" Disse Conceição Pimenta.
Já Gilson Frasão está de pleno acordo também com a proposta do Sindicato e destaca que outras maneiras já não deram certo e será a melhor saída para ambos os lados.
"Resolveria uma inquietação dos ACS e por outro lado conseguiria atender as necessidades da prefeitura já que o teto da LRF diminuiria" Disse Gilson Frasão.
Enquanto isso a categoria realizou nesta Segunda- Feira uma passeata até a sede da prefeitura e já está marcada outra para Quarta-Feira (14/08).
Assessoria de Comunicação / SINDACS
Fotos: Leonardo Farias
Assessoria de Comunicação / SINDACS
Fotos: Leonardo Farias
NO MOMENTO ACREDITO QUE A MELHOR MANEIRA DE RESOLVER O IMPASSE É OS ACS SAÍREM DO REGIME CELETISTA E MIGRAREM PARA O REGIME ESTATUTÁRIO.
ResponderExcluirEssa e uma decisão politica do prefeito nada o impedi vendo que hoje 90% das prefeituras tem os ACS's em regime jurídico ESTATUTÁRIO.
ExcluirSabendo que seríamos amordaçados de vez ,ja que esse regime o estatutário nos impediria de fazer qualquer tipo de manifestação.Aceitamos desde que todo o nosso atrasado fosse pago!!!
ResponderExcluirNão a impedimento algum em qualquer regime jurídico de impedimento de mobilizações, greves ou outros pontos declarados pela categoria.
ExcluirSó para conhecimento o Brasil assinou e ratificou a PEC 151 da OIT, que estabelece direito de greve aos servidores públicos a mesma já foi ratificada pela presidente Dilma.